1. Natureza Individual da Inscrição
O acesso aos cursos, materiais e à plataforma como um todo é de caráter estritamente pessoal, individual e intransferível. Ao realizar a inscrição, o Usuário recebe uma licença de uso exclusiva vinculada aos seus dados cadastrais, sendo expressamente vedada qualquer forma de cessão, venda, aluguel ou repasse desta licença a terceiros.

2. Proibição de Compartilhamento de Credenciais
É terminantemente proibido o compartilhamento dos dados de acesso (e-mail, login e senha) com outras pessoas. Esta regra aplica-se rigorosamente a todas as modalidades de usuários, incluindo compras realizadas por Pessoas Jurídicas (empresas). Fica expressamente vedada a prática de adquirir uma única assinatura ou acesso para uso coletivo, distribuição ou exibição pública para equipes, funcionários, parceiros ou qualquer grupo de pessoas. Cada membro de uma equipe deve possuir sua própria inscrição individual.

3. Monitoramento e Penalidades por Descumprimento
A plataforma monitora ativamente as atividades de login e reserva-se o direito de utilizar sistemas de segurança para identificar padrões de uso anormais que indiquem o compartilhamento da conta (como, por exemplo, acessos simultâneos, multiplicidade atípica de endereços de IP ou uso de diversos dispositivos de forma incompatível com o acesso individual). A detecção ou suspeita fundamentada de compartilhamento de conta resultará no bloqueio imediato e cancelamento definitivo do acesso do Usuário infrator. Nestes casos, o banimento ocorrerá sem aviso prévio e o Usuário não terá direito a qualquer tipo de reembolso, estorno ou indenização pelos valores já pagos.